2 Atos Normativos

Resolução Nº 229 - 04 de Junho de 1997

Reinstala a Mesa Nacional de Negociação, com os objetivos na Resolução CNS N.º 52/93

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 03/07/1997

Escopo: Federal / Brasil

Cita Resolução 52, de 06 de Maio de 1993 

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 250 - 07 de Agosto de 1997

Que, de maneira emergencial, seja concedido um abono a todos os servidores do SUS, das três esferas de governo, correspondente a um valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) para cada servidor, em uma única parcela. A regulamentação do referido abono será proposta pelo Conselho Nacional de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)